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Lei 7716 de 1989 pdf

04.03.2021 | By Gardagul | Filed in: Tools.

LEI No , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. c Publicada no DOU de e retificada em c Art. , I, do CPP. c Lei no , de (Estatuto da Igualdade Racial). Art. 1o Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia. LEI N , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceito de raa ou de cor. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Sero punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminao ou preconceito de raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional. L O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência.

Lei 7716 de 1989 pdf

Alexandre Bauh Carvalho. Antonia Mara Neves. Ronne Herbert. Exu e Hermes. Paulo Henrique.LEI N , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceito de raa ou de cor. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Sero punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminao ou preconceito de raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional. “A Lei , de , pune condutas discriminatórias dirigidas a um determinado grupo ou coletividade, tais como: negar ou obstar emprego em empresa privada, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador e impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou . L O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência. Created Date: 10/6/ PM. LEI Nº , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que . Lei do Crime Racial - Lei nº , de 5 de janeiro de Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. lei nº , de 5 de janeiro de Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Centro de Documentação e Informação LEI Nº , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ouFile Size: 36KB. citada Lei nº , de , com a redação dada pela Lei nº , de , prevê como figura típica apenada com reclusão de um a três anos e multa a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raçà, etnia, religião ou procedência nacional. Como crime apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa, é. LEI No , DE 5 DE JANEIRO DE Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. c Publicada no DOU de e retificada em c Art. , I, do CPP. c Lei no , de (Estatuto da Igualdade Racial). Art. 1o Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia.

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Aula 17/80 - PC PA 2016 - Discriminação Racial - Lei nº 7.716/89, time: 13:50
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2 comments on “Lei 7716 de 1989 pdf

  1. Kijinn says:

    Bravo, magnificent idea

  2. Kazigami says:

    I apologise that, I can help nothing. But it is assured, that you will find the correct decision.

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